quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Laudo técnico museológico para a defesa de Lula

       Os acervos presidenciais e a preservação da memória nacional
O Instituto Lula e o acervo presidencial do
                                  Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Dos acervos Históricos Nacionais

Os acervos históricos nacionais compõem a memória da nação e se configuram como fontes primárias para a História de um povo.
São coleções públicas e privadas consideradas de interesse público e social, organizadas técnica e institucionalmente de modo a preservar sua integridade e unidade, ou seja, a proveniência de sua produção, o acesso público à pesquisa e a socialização do conhecimento.  
Significa que objetos\testemunhos da história nacional em qualquer suporte, de natureza arquivística, bibliográfica e museológica, produzidos sob as formas textual (manuscrita, datilografada ou impressa), eletromagnética, fotográfica, filmográfica, videográfica, cartográfica, sonora, iconográfica, de livros e periódicos, de obras de arte e de objetos tridimensionais são valorados como bens culturais enquanto parte do Patrimônio Histórico da nação.  
De outra parte significa também que embora individualmente o objeto/ testemunho tenha valor simbólico, estético e financeiro em si, ele alcança valor histórico, cultural e social quando e se contextualizado no conjunto ou fundo[1].
Dos acervos Presidenciais
Os acervos presidenciais são coleções, fundos ou conjuntos organizados por sua origem, fonte e proposito.
No Brasil como em outros países, é comum que ex-mandatários criem instituições responsáveis por apoiar suas atividades de organizar e preservar seus acervos documentais e históricos além de promover debates sobre temas relevantes para seus países.  
Os acervos histórico/culturais declarados de interesse público são regidos por leis, decretos e regulamentos próprios que garantem sua autenticidade, salvaguarda e proteção institucional e técnica.
Os acervos presidenciais são regidos pela Lei no 8.394, de 30 de dezembro de 1991 que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências e regulamentado pelo Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002 tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 8.394, de 30 de dezembro de 1991.

Da declaração de interesse público e social

Os acervos presidenciais são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social devido a sua relevância para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional [2].
A declaração de interesse público e social não implica a transferência do acervo para guarda em instituição arquivística pública, nem exclui a responsabilidade por parte de seus detentores pela guarda e a preservação do acervo.
Os acervos presidenciais também são afetos a Lei nº 8159/91 que institui o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR e a Comissão Nacional de Arquivos – CONAR, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências com a finalidade de assegurar a preservação de documentos do Poder Público, tendo como órgão central o Arquivo Nacional, órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça.

O Instituto Lula e o acervo presidencial do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

A organização técnica, arquivistica e museológica do acervo relacionado à trajetória politica do ex-presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva e sua institucionalização no Instituto Lula é resultado do reconhecimento nacional e internacional de Lula como destacado líder político de nosso tempo e da consciência de preservação e responsabilidade pública e social de seus organizadores e mantenedores com a sociedade.
A história política de Lula materializada em seu acervo é um legado universal que interessa aos estudiosos, acadêmicos e demais atores políticos. Trata de assuntos que orbitam a experiência de Lula em políticas públicas que marcaram a história do país, influenciam governos e organizações sociais e políticas nacionais e internacionais em grandes temas como Justiça, inclusão social, paz mundial e democracia.
O acervo presidencial é uma parte importante incluída no acervo geral do Instituto que compreende a fase Sindical, o Governo Paralelo de 1990 a 1992, As Caravanas da Cidadania de 1993 a 1996, Projetos de 1999 a 2002, o Governo Lula de 2002 e 2010 e o Instituto Lula a partir de 2014.
O Instituto Lula é um Centro de Documentação e Estudos permanente. Mais do que isso, configura-se como Museu e Centro de Memória classificados na tipologia dos museus de História Politica Contemporânea (ainda tão escassos e necessários em nosso país).
Tem função social de coleta permanente, salvaguarda, pesquisa e difusão de seu acervo.
Dinamiza sua atuação realizando debates e seminários, análises e diagnósticos de conjuntura e propostas de políticas públicas, exposições, publicações e difusão mantendo o vivo debate do processo republicano e democrático.

                                                                  Laudo técnico museológico nº03/2017
Ana Maria da Costa Leitão Vieira
museóloga
COREM 4ª Nº110 II







[1] Fundo «Conjunto de documentos de qualquer natureza –isto é, independentemente da sua idade, suporte, modo de produção, utilização e conteúdo– reunidos automática e organicamente –ou seja, acumulados por um processo natural que decorre da própria atividade da instituição–, criados e/ou acumulados e utilizados por uma pessoa física ou moral ou por uma família no exercício das suas atividades ou das suas funções».
[2] A declaração de interesse público e social de arquivos privados é regida pelo decreto nº 4.073, 03 de janeiro de 2002 que por sua vez regulamenta a Lei no 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

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