Os acervos presidenciais e a preservação
da memória nacional
O Instituto Lula e o
acervo presidencial do
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Dos acervos Históricos Nacionais
Os acervos históricos
nacionais compõem a memória da nação e se configuram como fontes primárias para
a História de um povo.
São coleções
públicas e privadas consideradas de interesse público e social, organizadas
técnica e institucionalmente de modo a preservar sua integridade e unidade, ou
seja, a proveniência de sua produção, o acesso público à pesquisa e a
socialização do conhecimento.
Significa
que objetos\testemunhos da história nacional em qualquer suporte, de natureza arquivística, bibliográfica e museológica,
produzidos sob as formas textual (manuscrita, datilografada ou impressa),
eletromagnética, fotográfica, filmográfica, videográfica, cartográfica, sonora,
iconográfica, de livros e periódicos, de obras de arte e de objetos
tridimensionais são valorados como bens culturais enquanto parte do Patrimônio
Histórico da nação.
De outra
parte significa também que embora individualmente o objeto/ testemunho tenha valor
simbólico, estético e financeiro em si, ele alcança valor histórico, cultural e
social quando e se contextualizado no conjunto ou fundo[1].
Os acervos
presidenciais são coleções, fundos ou conjuntos organizados por sua origem,
fonte e proposito.
No
Brasil como em outros países, é comum que ex-mandatários criem instituições
responsáveis por apoiar suas atividades de organizar e preservar seus acervos
documentais e históricos além de promover debates sobre temas relevantes para
seus países.
Os acervos
histórico/culturais declarados de interesse público são regidos por leis,
decretos e regulamentos próprios que garantem sua autenticidade, salvaguarda e
proteção institucional e técnica.
Os acervos
presidenciais são regidos pela Lei no 8.394, de 30 de dezembro de 1991 que
dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais
privados dos presidentes da República e dá outras providências e regulamentado
pelo Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002 tendo em vista o disposto no art.
18 da Lei no 8.394, de 30 de dezembro de 1991.
Da declaração de
interesse público e social
A declaração de interesse público e social não implica a transferência do acervo para guarda em instituição arquivística pública, nem exclui a responsabilidade por parte de seus detentores pela guarda e a preservação do acervo.
Os acervos
presidenciais também são afetos a Lei nº 8159/91 que institui o Sistema
Nacional de Arquivos – SINAR e a Comissão Nacional de Arquivos – CONAR, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências com a finalidade de assegurar a preservação de documentos do Poder
Público, tendo como órgão central o Arquivo Nacional, órgão autônomo da
administração direta do Ministério da Justiça.
O Instituto Lula e o
acervo presidencial do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
A
organização técnica, arquivistica e museológica do acervo relacionado à
trajetória politica do ex-presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva e
sua institucionalização no Instituto Lula é resultado do reconhecimento
nacional e internacional de Lula como destacado líder político de nosso tempo e
da consciência de preservação e responsabilidade pública e social de seus
organizadores e mantenedores com a sociedade.
A história
política de Lula materializada em seu acervo é um legado universal que
interessa aos estudiosos, acadêmicos e demais atores políticos. Trata de
assuntos que orbitam a experiência de Lula em políticas públicas que marcaram a
história do país, influenciam governos e organizações sociais e políticas
nacionais e internacionais em grandes temas como Justiça, inclusão social, paz
mundial e democracia.
O acervo presidencial é uma parte importante
incluída no acervo geral do Instituto que compreende a fase Sindical, o Governo
Paralelo de 1990 a 1992, As Caravanas da Cidadania de 1993 a 1996, Projetos de
1999 a 2002, o Governo Lula de 2002 e 2010 e o Instituto Lula a partir de 2014.
O Instituto
Lula é um Centro de Documentação e Estudos permanente. Mais do que isso,
configura-se como Museu e Centro de Memória classificados na tipologia dos
museus de História Politica Contemporânea (ainda tão escassos e necessários em
nosso país).
Tem função
social de coleta permanente, salvaguarda, pesquisa e difusão de seu acervo.
Dinamiza sua atuação realizando debates e
seminários, análises e diagnósticos de conjuntura e propostas de políticas
públicas, exposições, publicações e difusão mantendo o vivo debate do processo republicano e democrático.
Laudo técnico museológico nº03/2017
Ana Maria da Costa Leitão Vieira
museóloga
COREM 4ª Nº110 II
[1]
Fundo «Conjunto de documentos de qualquer natureza –isto é, independentemente
da sua idade, suporte, modo de produção, utilização e conteúdo– reunidos
automática e organicamente –ou seja, acumulados por um processo natural que
decorre da própria atividade da instituição–, criados e/ou acumulados e
utilizados por uma pessoa física ou moral ou por uma família no exercício das
suas atividades ou das suas funções».
[2] A declaração de interesse
público e social de arquivos privados é regida pelo decreto nº 4.073, 03
de janeiro de 2002 que por sua vez regulamenta a Lei no 8.159, de 08 de janeiro
de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
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